Novo Posto Territorial da GNR em Atouguia da Baleia – Projeto de execução em desenvolvimento

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Proteção Civil e Segurança

A Câmara Municipal reuniu com o Comando da GNR e com a Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia, tendo resultado dessa reunião a emissão de parecer favorável da parte da Câmara Municipal, à proposta de implantação do futuro Posto Territorial da GNR.

11 Fevereiro 2026

A emissão deste parecer permitiu à Secretaria de Estado da Administração Interna iniciar a elaboração do respetivo projeto de execução, em estreita articulação com a Câmara Municipal de Peniche.

Este é um equipamento essencial, há muito desejado para o nosso concelho, que representa um reforço importante da segurança e da proximidade às populações.

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Conteúdo atualizado em11 de fevereiro de 2026às 15:09

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a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

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c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.