Operação de dragagem no Porto de Peniche, no âmbito da 'Empreitada de Dragagens de Manutenção dos Portos de Pesca do Centro'

A DOCAPESCA – PORTOS E LOTAS, S.A., abreviadamente designada por Docapesca, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos do Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, de acordo e para os efeitos previstos no Regulamento de Exploração do Porto de Peniche, torna público que:

• 1. O Porto da Peniche enquadra-se na área de jurisdição da autoridade portuária exercida pela Docapesca, que engloba a bacia portuária e o espaço terrestre envolvente.
• 2. A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), pretende iniciar a operação de dragagem no Porto da Peniche, no âmbito da "Empreitada de Dragagens de Manutenção dos Portos de Pesca do Centro", na qualidade de entidade adjudicante e fiscalizadora, a partir do próximo dia 09 de outubro de 2023, com a duração expectável de 60 dias.
• 3. Numa primeira etapa, os trabalhos serão executados pelo batelão "Mareta", que incidirá a sua operação sobre as áreas do recreio e atividade marítimo-turística.
• 4. Posteriormente, os trabalhos serão executados pela draga “José Duarte”, que incidirá a sua operação nas bacias mais profundas.
• 5. A empreitada foi adjudicada à empresa “Inersel – Construções, S.A.”, que necessitará de utilizar parte do troço C para estacionamento e depósito de resíduos resultantes da operação de dragagem.
• 6. Para assegurar as condições necessárias à realização da dragagem, bem como para garantir as condições necessárias à navegabilidade e inerente segurança de pessoas e bens, mostra-se necessário libertar todo o espaço onde as operações irão decorrer, de embarcações, de boias de sinalização e de poitas de amarração, nas áreas indicadas na planta anexa, que faz parte integrante do presente edital.

Edital N.º PE/01/2023 // Docapesca - Portos e Lotas, S.A.