A Câmara Municipal deliberou sujeitar o plano a avaliação ambiental estratégica, dada a sensibilidade da área abrangida.
A AICEP tem acompanhado este processo desde o seu início, de forma muito proactiva, numa relação permanente com o município, os promotores e os diversos serviços da Administração Central portuguesa.
OPORTUNIDADE DE ELABORAÇÃO DO PLANO
Atendendo a que se trata de um projeto inovador, de forte projeção internacional, que visa a qualificação e diversificação do cluster Turismo e Lazer, enquadrado nos objetivos do PROT OVT - recentemente reforçado no PENT com a valorização do surfing-, e que promove o aumento da diversidade de oferta, desenvolvendo produtos inexistentes na região e no país, contribuindo para a redução da sazonalidade, para o aumento do tempo de estada e para a criação de um novo motor de geração de receitas turísticas, considera-se de oportunidade única a possibilidade de desenvolvimento de um projeto destinado a um Parque Temático, tendo como base a proposta apresentada pelo promotor.
O volume de investimento previsto (60 a 70 M€) , a criação de postos de trabalho (cerca de 100 com recurso a oferta qualificada no setor do turismo, nomeadamente, a possibilidade de formação de protocolos com o Instituto Politécnico – ESTM) num período em que o desemprego grassa e o efeito que o projeto comporta sobre o arrastamento na estrutura económica da região, tornam-no num projeto estruturante e fundamental na revitalização da economia local, regional e nacional.
A área de intervenção localiza-se na região do tômbolo que liga Peniche ao Baleal, confina a Norte com a EM 578 e a Sul tem como limite físico parcial o IP6 e incide sobre uma área de aproximadamente 280 hectares, nas freguesias de Atouguia da Baleia e Ferrel.
BASES PROGRAMÁTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOLUÇÃO URBANÍSTICA
Na elaboração do Plano de Pormenor serão abordadas e desenvolvidas soluções técnicas para atingir os seguintes objetivos:
Determinar que as características especificam do empreendimento, nomeadamente áreas edificadas, áreas impermeabilizadas e diretrizes para as intervenções paisagísticas se aportem ao conceito de sustentabilidade ambiental com o recurso à utilização de materiais tradicionais, como a madeira, compostas por um único piso e assentes em estacaria solta do terreno, de forma a garantir simultaneamente a permeabilidade dos solos e acautelar as inundações;
Deverá ser dado especial relevo à integração paisagística de modo a criar um projeto plenamente integrado na paisagem e com o menor impacto ambiental, devendo as infraestruturas de base serem corretamente planeadas e reforçadas de forma a suportarem a atividade do Parque e atividades complementares;
Propor soluções viárias para a gestão dos acessos e estacionamento ao Parque, assim como as acessibilidades integradas no sistema viário municipal, prevendo que a mobilidade interna do Parque, através da valorização dos percursos pedonais e utilização de uma rede de bicicletas para facilitar as ligações e promover a atividade física, sejam em “terra batida”. Os atravessamentos ao rio de S. Domingos serão através de estruturas de madeira integradas na vegetação local;
Preservação das linhas de água existentes, prevendo a criação e valorização de galerias ripícolas ao longo das mesmas e a garantia de todos os afastamentos legalmente exigidos de forma a assegurar o seu normal desenvolvimento;
Acautelar e identificar as áreas expostas a fenómenos de galgamento oceânico e/ou cheias, propondo apenas para essas zonas atividades que não sejam deterioradas com a presença e circulação de água.
Integram a base programática para o desenvolvimento do Parque Temático e, designadamente, dos procedimentos dirigidos à elaboração do Plano de Pormenor, as responsabilidades emergentes do Contrato de Planeamento a formular entre a Câmara Municipal Peniche e a entidade promotora do Parque Temático.
O Presidente da Câmara Municipal de Peniche