Das principais características do projeto e da infraestrutura destacam-se:
a) A concretização da construção da infraestrutura original remonta a 1999/2001, tendo entrado em funcionamento em 2001. Devido ao reconhecido investimento estratégico para o cumprimento das metas ambientais nacionais foi apoiada financeiramente pelo QCA III (PORLVT);
b) A sua localização é junto ao Cabo Carvoeiro e a rejeição do efluente após sofrer tratamento é realizada diretamente no mar, a aproximadamente 120 m da costa. A zona, para além de sensível quanto ao ponto de rejeição, demonstra, também, alguma sensibilidade ambiental ao nível dos odores sendo, por esse facto, todos os órgãos da ETAR completamente cobertos;
c) A unidade recebe e trata a componente mais expressiva das águas residuais urbanas do sistema municipal de Peniche (mistura das águas residuais domésticas com águas residuais industriais pré-tratadas e algumas contribuições de águas pluviais), nomeadamente as produzidas na cidade de Peniche. Relativamente à proveniência das águas residuais industriais pré-tratadas, estas resultam da indústria de processamento de pescado, particularmente da industria conserveira (salientando-se que a maior unidade industrial de conservas de peixe do País se sedia em Peniche e chega a integrar cerca de 800 postos de trabalho);
d) Devido à localização (totalmente exposta à agressividade do ambiente marítimo) e ao tipo de efluente chegado (elevada e grande variabilidade de carga orgânica e de cloretos), para a beneficiação da ETAR foi necessária uma intervenção profunda ao nível de todos os elementos exteriores e interiores que sejam em betão armado ou contivessem elementos metálicos. Igualmente, para a melhoria da qualidade da água residual rejeitada, tornou-se essencial a remodelação das etapas de tratamento e a introdução de novas etapas ou equipamentos na linha liquida, determinando esta necessidade a exigência em intervir, também, na fase sólida e gasosa do processo de depuração;
e) A intervenção de remodelação da ETAR de Peniche, dando lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, encontrava-se prevista, desde 2016, no programa plurianual de investimento (PPI) dos SMAS, legalmente aprovado;
f) No âmbito de candidatura apresentada pelos SMAS ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), aprovada em 24 de Fevereiro de 2016, foi obtido financiamento comunitário, através do Fundo de Coesão, que permitiu a concretização da operação denominada “Remodelação da ETAR de Peniche" cujo objetivo visou assegurar a permanente observância dos parâmetros de descarga no meio hídrico, neste caso no mar, possibilitando que a ETAR de Peniche desse integral cumprimento ao disposto na Diretiva Águas Residuais Urbanas (Diretiva nº 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio) ultrapassando a situação de incumprimento existente e resolução do contencioso comunitário em que se encontrava;
g) O primeiro procedimento para a formação do contrato da empreitada de remodelação da ETAR de Peniche foi publicitado internacionalmente em Outubro de 2016. O júri do procedimento, confrontado com um processo complexo e depois de terem sido realizados 3 relatórios sujeitos a audiência prévia de interessados (em que sempre existiu réplica), em 12 de Março de 2018 recorrendo ao Quarto Relatório Final propôs a exclusão das propostas apresentadas pelos concorrentes e, respetivamente, a não adjudicação do procedimento;
h) Considerando a entrada em vigor, no passado dia 01 de Janeiro de 2018, do atual regime de contratação pública, viram-se os SMAS obrigados a realizar a revisão de todo o procedimento pré contratual da empreitada de “Remodelação da ETAR de Peniche”, culminando o mesmo com a divulgação dos respetivos anúncios no Diário da República (DR) e no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) em 03 de Agosto de 2018;
j) Em 28 de Janeiro de 2019, no edifício dos Paços do Município, foi assinado o contrato de empreitada.
Do ponto de vista de objetivos do projeto e financiamento, releva-se a seguinte informação:
a) O projeto visou garantir o máximo aproveitamento do local, dos órgãos e dos equipamentos existentes, com o objetivo de minimizar os custos associados ao investimento e ao seu funcionamento. Assim, a intervenção constou, em termos gerais e sucintos, do seguinte:
i. Criação de uma etapa de equalização;
ii. Criação de uma etapa de tratamento primário (flotação);
iii. Aumento da capacidade de arejamento;
iv. Remodelação da linha de lamas e remodelação da linha de desodorização;
v. Criação de uma etapa final de desinfeção.
Foi também prevista a estabilização da arriba confinante com a ETAR, para salvaguardar questões de segurança das pessoas e das próprias instalações.
Designação do projeto | Remodelação da ETAR de Peniche
Código do projeto | POSEUR-03-2012-FC-000017
Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção | Centro
Entidade beneficiária | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Peniche
Data de aprovação | 05-03-2016
Data de início | 31-05-2015
Data de conclusão | 19-09-2022
Custo Total da Operação | 7 604 279,67 EUR
Custo total elegível | 7 602 664,11 EUR
Apoio financeiro da UE/FC | 7 250 817,05 EUR
Apoio financeiro público nacional/regional | 351 847,06 EUR