De forma a reduzir o risco de incêndio nos locais que terão atividades no âmbito do carnaval 2018, a Câmara Municipal de Peniche e o seu serviço de Proteção Civil, recomendam que se cumpram as seguintes obrigações:
As instalações elétricas devem ser concebidas, instaladas e mantidas nos termos legais, de modo a que não constituam causa de incêndio;
A iluminação de emergência e a sinalização de segurança deve estar funcional e devidamente implementada;
As portas existentes nos caminhos de evacuação devem permanecer livres, permitindo a livre circulação dos ocupantes no momento da evacuação do espaço;
Existência de deteção e de alarme de incêndio (quando aplicável legalmente), bem como, de detetores de gases combustíveis ou dispositivos independentes com a mesma finalidade;
Implementação de sistemas e meios de comunicação necessários à segurança contra incêndios;
Manutenção periódica dos equipamentos de restauração;
Certificado de inspeção de gás em vigor;
Elaboração e afixação das instruções de segurança especificamente destinadas aos ocupantes;
Medidas de autoproteção aprovadas pela autoridade nacional de proteção civil;
Garantia da existência de meios de combate de primeira intervenção;
Existência de um responsável pela segurança (RS), nos termos da legislação em vigor, que cumpra e faça cumprir a execução das medidas de autoproteção;
Garantir a aplicação da legislação de segurança contra incêndios em edifícios, nomeadamente no âmbito de decreto lei N.º 224/2015, de 9 de outubro e da portaria N.º 1532/2008, de 29 dezembro.
