Edital Nº 85 /2018 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Peniche
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05Julho2018
HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, dá nota que foi publicado o Edital nº 85 / 2018, datado de 05 de julho de 2018, relativo ao “PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE PENICHE, e que este foi aprovado pela Câmara Municipal de Peniche em 25 de junho de 2018 – deliberação nº 875 /2018 -.
O Plano, da responsabilidade do Município, define as principais orientações específicas relativamente ao modo de comando e atuações dos vários organismos, entidades e serviços, analogamente ao seu envolvimento e participação em operações de Proteção Civil, tendo como objetivo principal a salvaguarda das vidas humanas, ambiente e património, e o assegurar no mais curto espaço de tempo, o restabelecimento da normalidade.
Nos termos da mesma deliberação e da Lei o referido Plano é submetido a consulta pública, por um prazo de trinta dias, a contar da publicação do Edital Nº 85 /2018 no site do Município, onde pode ser consultado.
De acordo com o nº 2 do artigo 101º do CPA, convidam-se todos os interessados a remeter por escrito, a esta Câmara Municipal, as suas sugestões, dentro do período atrás mencionado, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, Largo do Município, 2520-239 Peniche, ou para o e-mail: comandanteoperacionalmunicipal@cm-peniche.pt
