A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a Câmara Municipal de Peniche (CMP) reuniram, no dia 30 de Janeiro de 2009, com vista a analisar um conjunto de situações relativas ao Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo.
1 – O novo Conselho Directivo da ARSLVT mantém os compromissos assumidos pela anterior equipa regional.
2 - O Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo foi recentemente integrado no Centro Hospitalar do Oeste Norte (conjuntamente com o Hospital de Alcobaça e o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha), procurando-se com esta iniciativa ganhos em termos de eficiência na organização dos serviços e gestão dos recursos humanos.
3 – A ARSLVT está a desenvolver todos os esforços com vista de melhorar a rede de cuidados primários de saúde no Concelho de Peniche, designadamente a constituição de Unidades de Saúde Familiares. Pretende-se com esta medida aliviar o Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo da procura de cuidados de saúde primários que actualmente regista, permitindo assim uma maior disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde diferenciados.
4 – A ARSLVT está ainda a diligenciar no sentido da entrada em funcionamento no Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo de um Serviço de Urgência Básica (SUB), integrando-se o mesmo na rede de referenciação da urgência/emergência, tendo tido recentemente aprovação para financiamento de obras necessárias à sua instalação.
5 – O Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo manterá em funcionamento o Serviço de Atendimento Permanente, nos moldes actuais, até à entrada em funcionamento do SUB, assegurando-se deste modo o atendimento a situações do foro agudo.
6 – A ARSLVT assumiu ainda o compromisso de dar seguimento ao protocolo acordado, cuja assinatura não chegou a concretizar-se, entre a Câmara Municipal de Peniche e a Administração Regional de Saúde do Centro, uma vez que desde o passado dia 1 de Janeiro de 2009 que o Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo está agora sob a tutela da ARSLVT.
Da reunião havida, resultou acordo que se define nos termos seguintes:
- A Câmara Municipal e o Ministro da Saúde acordaram no desenvolvimento do Hospital para melhorar a cobertura das populações da sua área de referência. Entre outras melhorias, será desenvolvido o actual Serviço de Ortopedia e Fisiatria, será criada uma Unidade para Cirurgia de Ambulatório e serão reconvertidas camas disponíveis em Unidades de Cuidados Continuados (CCI). Serão também desenvolvidas consultas externas de especialidade, com o apoio dos Hospitais mais próximos.
- A Câmara Municipal de Peniche e o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, desenvolverão todos os esforços no sentido de ampliar e qualificar a rede de cuidados de saúde primários no Concelho, constituindo Unidades de Saúde Familiares (USF) que aproximem o cidadão do sistema de saúde e aliviem o Hospital da excessiva procura de cuidados primários, que hoje regista.
- O Hospital será integrado no futuro Hospital do Oeste Norte, a constituir, sob a forma de Centro Hospitalar, o qual reunirá os estabelecimentos de Caldas da Rainha (hospital geral), Alcobaça e Peniche.
- Até à abertura do novo Hospital do Oeste Norte, o Hospital de S. Pedro Gonçalves Telmo manterá o Serviço de Urgência Básica (SUB), integrando-se na respectiva rede.
- O presente acordo será objecto de protocolo a celebrar brevemente, entre a Câmara Municipal de Peniche e o Ministério da Saúde.
Lisboa, 22 de Janeiro de 2008