Antes de adquirir, instalar ou arrendar, informe-se sobre licenciamentos
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Categoria
Desenvolvimento Local
Resumo
O Município de Peniche realizou recentemente uma ação de fiscalização conjunta, em articulação com várias entidades competentes, na sequência de sucessivas notificações recebidas por parte das entidades responsáveis pela tutela de áreas específicas, nomeadamente a zona costeira, REN e RAN. Estas entidades já haviam identificado previamente os locais a inspecionar, o que obrigou o Município a desencadear esta intervenção no terreno.
Data
01Abril2026
Texto
Muitas destas situações ocorrem em áreas especialmente sensíveis, como zonas da orla costeira, REN, RAN e outras classificações ambientais, onde a ocupação do solo exige cuidados redobrados e respeito absoluto pelas regras de ordenamento do território.
A reposição da legalidade urbanística é essencial para garantir a proteção dos valores naturais e paisagísticos que caracterizam o concelho. Antes de adquirir, instalar ou arrendar qualquer tipo de pré‑fabricado, é fundamental informar‑se junto da Divisão de Gestão Urbanística.
