O Capitão-tenente Vasco Toledo Cristo, Capitão do Porto de Peniche, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h), nº 4 do Decreto-lei nº 44/2002, de 2 de março, torna público o seguinte AVISO:
16Janeiro2019
Na sequência de diretivas recebidas relativas aos requerimentos para autorização de pescar sozinho em embarcações locais e face à necessidade de esclarecimentos adicionais se determina o seguinte:
