Aviso n.º 6912/2014 – Plano de Urbanização de Vale do Grou

António José Ferreira Sousa Correia Santos, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público, em conformidade com o n.º1 do artigo 74.º, conjugado com o n.º 2 de artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto, que na reunião ordinária do dia 5 de maio de 2014, foi deliberado, dar início à elaboração do Plano de Urbanização de Vale do Grou (…)