EDITAL ARH TEJO - PRAIA DA CONSOLAÇÃO - APOIO DE PRAIA COMPLETO - INÍCIO DE PROCEDIMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE UTILIZAÇÃO DE DPM (DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO)

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Categoria

GeralInformação Munícipes

Resumo

Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça – Mafra - Início de procedimento para atribuição de título de utilização de PDM para a estrutura com a referência P34-L6 – Praia da Consolação – Peniche.

Data

19 Maio 2011

Texto

A Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P., nos termos da Lai n.º 58/2005, de 29 de Dezembro e do Decreto-Lei n.º 226-A/2011, de 31 de Maio, está a proceder à abertura de Inquérito Público referente a um pedido de utilização dos recursos hídricos para instalação e exploração de um Apoio de Praia Completo, no local de Praia da Consolação, concelho de Peniche, com referência P34-L6 no âmbito do POOC Alcobaça-Mafra.

> Edital ARH Tejo DPM/2011 (pdf)

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Conteúdo atualizado em6 de agosto de 2019às 11:14

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