Edital N.º 02/2014 – Interdição da apanha de Berbigão na Lagoa de Óbidos

O Capitão-tenente Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão do Porto de Peniche, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13º do Decreto-Lei nº 44/2002, de 02 de março, por solicitação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, faz o seguinte: Está interdita a apanha e comercialização de berbigão, na Lagoa de Óbidos (LOB1), em virtude da presença de fitoplâncton produtor de biotoxinas DSP, na Lagoa de Óbidos.