Edital N.º 14/2013 – Levantamento de interdição de apanha de Bivalves - Castanhola
área de conteúdos (não partilhada)
GeralInformação Munícipes
O Capitão-tenente Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão do Porto de Peniche, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13º do Decreto-Lei nº 44/2002, de 02 de Março, por solicitação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, faz saber o seguinte:
01Agosto2013
Foi levantada a interdição à apanha e comercialização de Castanhola, continuando interdita a apanha e comercialização dos restantes bivalves, na área de Jurisdição desta Capitania, em virtude da presença de fitoplâncton produtor de biotoxinas DSP, na zona Litoral (L5 Lisboa/Cascais/Peniche).
