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Edital Nº 54/2016 - Arrendamento do estabelecimento de restauração e bebidas e/ou prestação de serviços náuticos, sito junto à Praia do Molhe Leste - Anúncio de concurso público
Edital Nº 54/2016 - Arrendamento do estabelecimento de restauração e bebidas e/ou prestação de serviços náuticos, sito junto à Praia do Molhe Leste - Anúncio de concurso público
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ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA SOUSA CORREIA SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Torna público que, na reunião de 16 de março de 2016, a Câmara Municipal deliberou proceder-se à abertura de concurso público para arrendamento do estabelecimento de restauração e bebidas e/ou prestação de serviços náuticos, sito junto à praia do molhe leste, de acordo com os seguintes parâmetros:
22Março2016
1 - O objeto e modalidade do concurso - o concurso revestirá a modalidade de concurso público para arrendamento do estabelecimento de restauração e bebidas e / ou prestação de serviços náuticos, sito junto à praia do molhe leste;
2 - Período de concessão - 20 anos. O prazo de arrendamento poderá ser prorrogado por períodos de 1 ano, até ao máximo de 5 anos;
3 - O valor mínimo para a contrapartida anual a pagar pelo arrendamento do estabelecimento comercial objeto do presente concurso público é de 1800,00€;
4 - As restantes condições do procedimento e do arrendamento estão no processo que encontra-se patente, para consulta, na Secção de Expediente Geral da Câmara Municipal de Peniche, sita no Largo do Município, em Peniche, onde poderá ser examinado entre as 9 e 13 horas e as 14 e 17 horas, (telefone: 262780100, fax: 262780111);
5 - As propostas deverão ser entregues na Secção de Expediente Geral, sita no Largo do Município, 2520-239 Peniche, até às 17 horas do dia 20 de abril de 2016. Se a proposta for enviada pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos verificados, não sendo admitida qualquer reclamação tendo por base a entrada dos documentos depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
6 - O ato do concurso é público e terá lugar no 1.° dia útil ao termo do prazo para apresentação das propostas, pelas 10 horas, no Auditório Municipal, no edifício dos Paços do Concelho, em Peniche;
