Edital Nº 55/2015 – Regulamento de Atribuição das Casas Denominadas 'Abrigo dos Pescadores' sitas na Ilha da Berlenga

área partilhada

área de conteúdos (não partilhada)

GeralInformação Munícipes

António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faz público que a Assembleia Municipal de Peniche, por deliberação tomada na segunda reunião ordinária de abril, realizada no dia 29 de abril de 2015, aprovou o Regulamento de Atribuição das Casas Denominadas "Abrigo dos Pescadores" sitas na Ilha da Berlenga, que se publica em anexo.

08 Maio 2015

> Edital Nº 55/2015 (pdf)

> Regulamento de Atribuição das Casas Denominadas "Abrigo dos Pescadores" sitas na Ilha da Berlenga (pdf)

área partilhada

Conteúdo atualizado em6 de agosto de 2019às 11:14

Voltar

fale connosco!

Preencher o Formulário
Download de documento

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

Nome

E-mail

Mensagem

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.