EDITAL N.° 98/2016 - HASTA PÚBLICA - CARTA FECHADA ATRIBUIÇÃO DE DOIS ESPAÇOS PARA VENDA DE PRODUTOS HORTÍCOLAS E/OU FRUTAS NA CONSOLAÇÃO
área de conteúdos (não partilhada)
GeralInformação Munícipes
ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA SOUSA CORREIA SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Torna público que, na reunião de 27 de junho de 2016, a Câmara Municipal deliberou dar início ao procedimento de atribuição de dois espaços para venda de produtos hortícolas no espaço de venda municipal na Consolação, nas seguintes condições:
30Junho2016
1. Período de funcionamento: desde o dia de atribuição até ao dia 15 de setembro de 2016.
2. Taxa: Nos termos do artigo 48-A.º da Tabela de Preços , anexa ao regulamento de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Peniche, o valor a pagar é de 120,00€ por banca por mês.
3. Objeto da venda: produtos hortícolas e/ou frutas.
4. Regras gerais: Todas as demais regras são as constantes do legislação em vigor.
