Estudo Prévio do Projeto de Relocalização da Estrada Marginal Norte • Discussão Pública
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Participação Pública
Em discussão pública até dia 06 de setembro de 2024.
06Agosto2024
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal n.º 897/2024, tomada em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 19 de julho de 2024, e nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação estudo prévio do projeto de relocalização da Estrada da Marginal Norte, na localidade, freguesia e concelho de Peniche.
Aviso DR N.º 16356/2024/2 | Abertura de período de discussão pública referente ao estudo prévio do projeto de relocalização da Estrada Marginal Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 05 de agosto de 2024
