Município de Peniche e Ministério da Educação celebram acordo para obras urgentes na Escola Secundária de Peniche

Este acordo enquadra-se no disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que atribui aos municípios a responsabilidade pela gestão e conservação das instalações escolares, e integra o Plano de Investimento para 2025 da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

A intervenção agora prevista resulta de um trabalho técnico de acompanhamento realizado pelas Direções de Serviço Regionais da DGEstE, em articulação com o Município de Peniche, na sequência de visitas técnicas efetuadas em 2024 e 2025. Estas visitas permitiram identificar situações de degradação que exigem intervenção urgente, nomeadamente a substituição da cobertura do edifício central da Escola Secundária de Peniche.

No âmbito do acordo, o MECI assegura um financiamento no montante de 216.255,00 euros, através da dotação orçamental prevista no Plano de Investimentos da DGEstE. O Município de Peniche assumirá os encargos que excedam este valor, decorrentes do valor de adjudicação da empreitada, de eventuais custos adicionais e de revisões de preços.

O acordo prevê ainda a constituição de uma comissão de acompanhamento, composta por um representante do MECI e um representante do Município de Peniche, garantindo o acompanhamento técnico e institucional da execução da obra.

Após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República, o acordo produzirá efeitos até à receção definitiva da empreitada.

Com esta intervenção, o Município de Peniche reforça o seu compromisso com a melhoria das condições de segurança, conforto e qualidade das infraestruturas educativas, contribuindo para melhorar as condições de ensino e aprendizagem para toda a comunidade escolar, em especial para a que utiliza a Escola Secundária de Peniche.