Plano Diretor Municipal - Apresentação à População

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Informação Munícipes

No âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a Câmara Municipal realizará várias sessões públicas de apresentação das propostas elaboradas neste domínio.

23 Abril 2019

FERREL - Associação Jardim de Infantil de Ferrel
Sexta-feira, 3 de maio de 2019, 21h00
BUFARDA - Centro Social da Bufarda
Sábado, 4 de maio de 2019, 15h00
ATOUGUIA DA BALEIA - Sociedade Filarmónica União 1º de Dezembro de 1902
Sábado, 4 de maio de 2019, 21h00
SERRA D'EL-REI - A Serrana - Associação Desportiva, Cultural e Recreativa
Sexta-feira, 10 de maio de 2019, 21h00
GERALDES - Atlético Clube de Geraldes
Sábado, 11 de maio de 2019, 15h00
PENICHE - Auditório Municipal
Sábado, 11 de maio de 2019, 21h00

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Conteúdo atualizado em18 de janeiro de 2022às 11:29

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.