O Município de Peniche, em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Polícia Marítima e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, realizou ontem (23-03-2026) uma ação de fiscalização conjunta na freguesia de Ferrel.
A operação incidiu, em particular, sobre as zonas da Água Doce, Almagreira e Rua do Caminho das Mulheres, em áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e Margem das Águas do Mar, tendo como foco a identificação de construções em madeira e mobile homes implantadas sem o devido licenciamento.
Esta ação teve como principal objetivo dar início aos procedimentos de levantamento de autos de contraordenação, bem como desencadear os mecanismos necessários à reposição da legalidade urbanística, assegurando o cumprimento das normas em vigor em matéria de ordenamento do território e proteção ambiental.
As entidades envolvidas destacam a importância destas iniciativas conjuntas para garantir a salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos do território, bem como para promover uma ocupação do solo responsável e legalmente enquadrada.
O Município de Peniche continuará a trabalhar em estreita cooperação com as demais entidades competentes, no sentido de assegurar o cumprimento da lei e a proteção do território.

