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Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações - Aviso N.º 03/2026

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Categoria

Desenvolvimento Local

Data

26 Agosto 2026

Resumo

Cristina Maria Luís Leitão, Vice-presidente da Câmara Municipal de Peniche, no exercício de funções de Presidente da Câmara, torna público que decorre, durante o mês de setembro de 2026, o período de apresentação de candidaturas aos apoios previstos no Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Peniche.

Texto

TIPOLOGIAS DAS CANDIDATURAS

Apoio ao Investimento
Apoio à Realização de Obras
a) Apoio a obras com cofinanciamento da Administração Central;
b) Apoio a obras de construção, conservação, ampliação e remodelação de instalações;
Apoio à Aquisição de Equipamentos
Atividades Regulares
Apoio à Atividade Desportiva:
a) Apoio à competição desportiva federada não profissional;
Apoio Logístico.

As candidaturas e os respetivos documentos instrutórios, devem ser submetidos durante o mês de setembro de 2026, através dos serviços online da Câmara Municipal de Peniche.

Para esclarecimentos ou apoio no processo de candidatura, deverá ser agendada uma reunião através do endereço de correio eletrónico associativismo@cm-peniche.pt ou dos contactos telefónicos 262 780 100 / 262 780 112.

Aviso N.º 03/2026 - Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações, de acordo com os capítulos II, III e V do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Peniche

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Conteúdo atualizado em28 de agosto de 2026às 10:43

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

<p class="MsoNormal" qw-selector="html > body:nth-child(2) > div:nth-child(11) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > form:nth-child(1) > div:nth-child(5) > div:nth-child(3) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(3) > div:nth-child(2) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > p:nth-child(1)" qw-css-rules="true">a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;</p>

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.