O Município de Peniche está a promover a modernização e a transformação digital dos seus serviços, através da integração de novas ferramentas de identificação e autenticação eletrónica (eID), facilitando a interação dos cidadãos e das empresas com a administração municipal.
Esta operação permitiu implementar quatro soluções digitais:
- SCAP Consumidor – Permite utilizar atributos profissionais certificados na assinatura digital de documentos, através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital, garantindo o reconhecimento das funções e competências do utilizador;
- Cartão de Munícipe – Disponibiliza o cartão em formato digital na carteira (wallet) da aplicação gov.pt, permitindo aos munícipes tê-lo sempre acessível no telemóvel;
- Cartão de Funcionário – Permite associar atributos profissionais certificados à identidade digital dos funcionários municipais, através do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital e da aplicação gov.pt;
- Fatura Sem Papel – Permite o envio automático de faturas eletrónicas, simplificando procedimentos, reduzindo processos manuais e melhorando a eficiência administrativa.
A implementação destas soluções contribui para a redução da burocracia, a simplificação dos procedimentos administrativos e a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos, promovendo uma administração municipal mais moderna, acessível e próxima dos cidadãos.
Esta intervenção integra a operação "Promoção da Transformação Digital na Administração Pública através da Integração de Ferramentas eID", desenvolvida no âmbito do Aviso n.º 116/C19-i02.01/2024, com um investimento total de 80.000,00 €, integralmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

