Site do Município de Peniche distinguido com SELO OURO de Usabilidade e Acessibilidade

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Categoria

Comunidade

Resumo

O Município de Peniche foi distinguido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE, I.P.) com o Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade, o nível mais exigente desta certificação.

Data

16 Setembro 2026

Texto

Esta distinção reconhece o cumprimento de exigentes padrões de acessibilidade e usabilidade no sítio web municipal (www.cm-peniche.pt), reforçando o compromisso do Município em proporcionar um acesso mais simples, inclusivo e eficaz à informação e aos serviços digitais.

O projeto, financiado em 10.000 euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), resulta de uma candidatura ao Investimento TD C19-i01.01 – Acessibilidade, no âmbito do Aviso n.º 84/C19-i01/2024, e incluiu a identificação e eliminação de barreiras à navegação e a realização de testes práticos com utilizadores com deficiência, contribuindo para uma experiência digital mais acessível e inclusiva para todos.

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Conteúdo atualizado em16 de setembro de 2026às 17:38

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Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

<p class="MsoNormal" qw-selector="html > body:nth-child(2) > div:nth-child(11) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > form:nth-child(1) > div:nth-child(5) > div:nth-child(3) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(3) > div:nth-child(2) > div:nth-child(2) > div:nth-child(1) > div:nth-child(1) > div:nth-child(2) > p:nth-child(1)" qw-css-rules="true">a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;</p>

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.