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Agenda de Eventos

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Cinema Sénior no Auditório da Central Elétrica - CCI | Peniche 2026

Datas
28 Jan a 24 Jun 2026
Concerto de Reis pela Banda de Música da Força Aérea Portuguesa

Datas
23 Jan 2026
Concerto de Ano Novo pela Academia de Música de Óbidos

Datas
16 Jan 2026
Exposição "Retrato da industrialização e Indústria contemporânea em Portugal"

Datas
16 Jan a 22 Fev 2026
Sessão Pública "Criação de Marca e Valorização da Agricultura Regional"

Datas
13 Jan 2026
Biblioteca Municipal | Programação JANEIRO 2026

Datas
10 a 31 Jan 2026
Peniche, Um Mar de Natal 2025

Datas
28 Nov 2025 a 16 Jan 2026
Exposição "Arte da réplica: barcos que contam histórias"

Datas
15 Nov 2025 a 04 Jan 2026

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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 11:19

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.