O Município de Peniche emitiu parecer desfavorável ao projeto da Concessão Mineira C-185 «Royal China Clay», destinado à exploração de caulino no concelho de Peniche, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) n.º 3911.
A posição do Município fundamenta-se na insuficiente avaliação dos impactes do projeto sobre as populações e o território, bem como na identificação de incorreções relevantes na localização e determinação das distâncias a algumas populações.
"Estamos aqui para defender, em primeiro lugar, as pessoas do nosso concelho. Não podemos admitir que se apresente um estudo viciado, com erros de distâncias em relação às habitações, quando isso evidentemente vai ter um impacto negativo na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas", afirmou o Presidente da Câmara.
Destaca-se o caso de Casais de Mestre Mendo, na freguesia de Atouguia da Baleia, relativamente à qual o Estudo de Impacte Ambiental aponta uma distância de aproximadamente 4 Km à área de concessão, quando, na realidade, existem habitações da localidade a cerca de 450 metros da área de exploração. Foi identificada uma habitação localizada no interior da área da concessão e um núcleo habitacional cuja proximidade aos núcleos de exploração será de apenas 20 metros.
Para o Município, as discrepâncias não são meros lapsos, uma vez que a distância é determinante para a avaliação dos impactes relacionados com ruído, poeiras, emissões atmosféricas, vibrações, tráfego, segurança e qualidade de vida das populações.
"Exigimos que a os impactes ambientais e os impactes na saúde e qualidade de vida das populações sejam integralmente reapreciados em função da realidade, que é diferente da apresentada no estudo", acrescenta Filipe Sales.
A posição desfavorável do Município é também determinada pela dimensão e duração do projeto. A exploração está prevista para 20,5 anos, estando estimada uma circulação média de aproximadamente 11 camiões por hora. Esta circulação representa uma pressão significativa e prolongada sobre a rede viária, a segurança rodoviária, os pavimentos e a qualidade de vida das populações, sendo necessária uma avaliação mais rigorosa dos itinerários, dos impactes sobre as vias municipais e das medidas de mitigação.
O Município considera igualmente necessário aprofundar a avaliação dos efeitos da exploração sobre os recursos hídricos e aquíferos, a Reserva Ecológica Nacional, os solos, a floresta e a paisagem, bem como os impactes cumulativos com outras atividades existentes ou previstas na envolvente.
"É fundamental salvaguardar as populações, a qualidade de vida, o ambiente, a paisagem e as infraestruturas municipais perante uma atividade com uma duração prevista de mais de duas décadas", afirmou ainda o Presidente da Câmara que irá fazer chegar a posição de rejeição do Município aos membros do Governo e entidades públicas responsáveis.