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Capitania do Porto de Peniche - Aviso N.º 22/2019

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Título

Capitania do Porto de Peniche - Aviso N.º 22/2019

Categoria

Proteção Civil e Segurança

Resumo

SEGURANÇA NA ORLA COSTEIRA – PERIGO DE QUEDA DE ARRIBA O Capitão-tenente Vasco Toledo Cristo, Capitão do Porto de Peniche, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea g) do nº 4 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 44/2002, de 02 de março, fez saber o seguinte

Data

14 Março 2019

Texto

Na sequência do comunicado pela Agência Portuguesa do Ambiente, ARH do Tejo, foi detetada uma situação de instabilidade numa arriba da praia do Abalo em Peniche. A zona encontra-se interdita até nova avaliação.

Encontram-se colocadas placas de sinalização, de acordo com os modelos em vigor pelo que se solicita o seu integral cumprimento e divulgação deste aviso.

Veja o AVISO Nº 22/2019: SEGURANÇA NA ORLA COSTEIRA – PERIGO DE QUEDA DE ARRIBA, datado de 8 de março de 2019 - inclui foto do local.

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Conteúdo atualizado em23 de julho de 2020às 12:10

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a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.