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Formulário online
Anexos
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* Situação fiscal devidamente regularizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Situação perante a Segurança Social devidamente regularizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Lista atualizada dos órgãos sociais, acompanhada de cópia da ata da Assembleia Geral em que ocorreu essa aprovação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Plano de atividades e orçamento do ano em curso
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Cópia dos estatutos e da constituição da respetiva associação, publicados em Diário da República, apenas para as entidades recém-formadas ou que ainda não entregaram os mesmos ao Gabinete de Apoio ao Associativismo;
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Cópia do relatório de atividades e contas referentes ao exercício do ano anterior (ou o último aprovado);
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Cópia da ata da Assembleia Geral que faz a aprovação do relatório de atividades e contas referentes ao exercício do ano anterior, com a indicação do parecer favorável do Conselho Fiscal ou órgão equivalente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Parecer favorável do Conselho Fiscal ou órgãos equivalentes relativamente ao relatório de atividades e contas referentes ao exercício do ano anterior (ou o último aprovado), caso o parecer não tenha sido expresso na ata da Assembleia Geral
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
Conteúdo atualizado em8 de janeiro de 2026às 14:48