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Atendimento
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associativismo
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Atendimento
Entrega de documentos de elegibilidade -
Atendimento
Associativismo - Atualização dos documentos de elegibilidade da Associação -
Atendimento
Submissão de candidaturas previstas em Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
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elevadores e outros equipamentos
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Atendimento
Pedido de Inspeção/Reinspeção elevadores
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processos gerais
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Atendimento
Alteração de dados
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residuos
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Atendimento
Recolha Residuos volumosos (monstros domésticos)
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taxa turística
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Atendimento
Taxa Turística Municipal - Entrega Mensal -
Atendimento
Taxa Turística Municipal - Alteração de Dados -
Atendimento
Taxa Turística Municipal - Cessação -
Atendimento
Taxa Turística Municipal - Inscrição da Entidade Exploradora
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Metrologia
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em desenvolvimento - metrologia
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Metrologia
Controlo Metrológico
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Obras Particulares
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certidão
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Obras Particulares
Certidão - Cópia certificada -
Obras Particulares
Certidão - Cedências -
Obras Particulares
Certidão - Constituição de regime de compropriedade -
Obras Particulares
Certidão - Destaque parcela -
Obras Particulares
Certidão - Atravessamento por Arruamento Público -
Obras Particulares
Certidões diversas -
Obras Particulares
Certidão - Direito de preferência -
Obras Particulares
Certidão - IFRRU 2020 – Pedido de parecer de enquadramento -
Obras Particulares
Certidão - Negativa -
Obras Particulares
Certidão - Construção anterior a 1951 -
Obras Particulares
Certidão - Certidão de ruinas -
Obras Particulares
Certificação de localização em Área de Reabilitação Urbana -
Obras Particulares
Req. Diversos -
Obras Particulares
Req. desistência processo -
Obras Particulares
Req. desistencia de requerimento -
Obras Particulares
Req. dispensa; redução de taxas -
Obras Particulares
Req. cedência de terreno -
Obras Particulares
Req. exposição ao processo -
Obras Particulares
Req. junção documentos processo -
Obras Particulares
Req. Resposta à Audiência Prévia
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comunicação prévia
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Obras Particulares
Comunicação Prévia - Demolição -
Obras Particulares
Comunicação Prévia - Edificação -
Obras Particulares
Comunicação Prévia - Loteamento -
Obras Particulares
Comunicação Prévia - Outras operações Urbanisticas -
Obras Particulares
Comunicação Prévia - Remodelação Terrenos -
Obras Particulares
Comunicação Prévia - Urbanização -
Obras Particulares
Req. alteração decurso obra -
Obras Particulares
Req. comunicação do inicio da obra -
Obras Particulares
Req. Diversos -
Obras Particulares
Req. desistência processo -
Obras Particulares
Req. desistencia de requerimento -
Obras Particulares
Req. dispensa; redução de taxas -
Obras Particulares
Req. averbamento -
Obras Particulares
Req. Licença Especial Obras Inacabadas -
Obras Particulares
Req. prorrogação -
Obras Particulares
Req. exposição ao processo -
Obras Particulares
Req. Instrução do Titulo da Operação Urbanística -
Obras Particulares
Req. junção documentos processo -
Obras Particulares
Req. nova comunicação prévia -
Obras Particulares
Req. pagamento de taxas em prestações -
Obras Particulares
Req. Resposta à Audiência Prévia
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licenciamento de obra
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Obras Particulares
Lic. Obras - Demolição -
Obras Particulares
Lic. Obras - Edificação -
Obras Particulares
Procedimento Especial de Legalização -
Obras Particulares
Lic. Obras - Loteamento -
Obras Particulares
Lic. Obras - Outras operações Urbanisticas -
Obras Particulares
Lic. Obras - Remodelação Terrenos -
Obras Particulares
Lic. Obras - Urbanização -
Obras Particulares
Req. alteração ao loteamento -
Obras Particulares
Req. alteração decurso obra -
Obras Particulares
Req. comunicação do inicio da obra -
Obras Particulares
Req. Diversos -
Obras Particulares
Req. desistência processo -
Obras Particulares
Req. desistencia de requerimento -
Obras Particulares
Req. dispensa; redução de taxas -
Obras Particulares
Req. Alteração à licença Edificação -
Obras Particulares
Req. averbamento -
Obras Particulares
Req. contenção periférica -
Obras Particulares
Req. cancelamento ou redução caução -
Obras Particulares
Req. cedência de terreno -
Obras Particulares
Req. Licença Especial Obras Inacabadas -
Obras Particulares
Req. licença parcial -
Obras Particulares
Req. nova licença (Renovação) -
Obras Particulares
Req. prorrogação -
Obras Particulares
Req. exposição ao processo -
Obras Particulares
Req. Instrução do Titulo da Operação Urbanística -
Obras Particulares
Req. junção documentos processo -
Obras Particulares
Req. Apresentação dos Projetos de especialidades -
Obras Particulares
Req. pedido emissão alvará -
Obras Particulares
Req. Prorrogação entrega especialidades -
Obras Particulares
Req. pagamento de taxas em prestações -
Obras Particulares
Req. Resposta à Audiência Prévia
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outro processo
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Obras Particulares
Incentivos à reabilitação urbana -
Obras Particulares
Pedidos diversos -
Obras Particulares
Exposição -
Obras Particulares
Instalação de armazenamento de combustiveis -
Obras Particulares
Pedido de indices IMI -
Obras Particulares
Pedido de obras na via publica -
Obras Particulares
Pedido de ocupação via publica por motivo de obras -
Obras Particulares
Pedido de consulta de processo -
Obras Particulares
Pedido de cópia simples -
Obras Particulares
Parecer Prévio - Rede de Distribuição de Energia Elétrica - EREDES -
Obras Particulares
Parecer Prévio – Rede de distribuição de Gás Natural -
Obras Particulares
Pedido de informação simples -
Obras Particulares
Pedido de redução de IMI -
Obras Particulares
Reabilitação Urbana - Vistoria ou estado de conservação -
Obras Particulares
Pedido de vistoria -
Obras Particulares
Req. comunicação do inicio da obra -
Obras Particulares
Req. Diversos -
Obras Particulares
Req. desistência processo -
Obras Particulares
Req. desistencia de requerimento -
Obras Particulares
Req. dispensa; redução de taxas -
Obras Particulares
Req. averbamento -
Obras Particulares
Req. cancelamento ou redução caução -
Obras Particulares
Req. prorrogação -
Obras Particulares
Req. exposição ao processo -
Obras Particulares
Req. junção documentos processo -
Obras Particulares
Req. Apresentação dos Projetos de especialidades -
Obras Particulares
Req. pedido emissão alvará -
Obras Particulares
Req. Prorrogação entrega especialidades -
Obras Particulares
Req. pagamento de taxas em prestações -
Obras Particulares
Req. Resposta à Audiência Prévia
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pedido de informação prévia
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Obras Particulares
Pedido inform. Prévia - Alteração de utilização -
Obras Particulares
Pedido inform. Prévia nos termos nº 1 do artº 14 -
Obras Particulares
Pedido inform. Prévia - Obras de demolição -
Obras Particulares
Pedido inform. Prévia - Obras de edificação -
Obras Particulares
Pedido inform. Prévia - Operações de loteamento -
Obras Particulares
Pedido inform. Prévia - Obras de urbanização -
Obras Particulares
Informação de Obras isentas de Controlo -
Obras Particulares
Req. Diversos -
Obras Particulares
Req. de declaração de manutenção dos pressupostos -
Obras Particulares
Req. desistência processo -
Obras Particulares
Req. desistencia de requerimento -
Obras Particulares
Req. dispensa; redução de taxas -
Obras Particulares
Req. cedência de terreno -
Obras Particulares
Req. exposição ao processo -
Obras Particulares
Req. junção documentos processo -
Obras Particulares
Req. Resposta à Audiência Prévia
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obras isentas
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Obras Particulares
Informação de Obras isentas de Controlo -
Obras Particulares
Req. Diversos -
Obras Particulares
Req. desistência processo -
Obras Particulares
Req. desistencia de requerimento -
Obras Particulares
Req. dispensa; redução de taxas -
Obras Particulares
Req. junção documentos processo -
Obras Particulares
Req. Resposta à Audiência Prévia
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utilização
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Obras Particulares
Req. Diversos -
Obras Particulares
Req. desistência processo -
Obras Particulares
Req. desistencia de requerimento -
Obras Particulares
Req. dispensa; redução de taxas -
Obras Particulares
Req. exposição ao processo -
Obras Particulares
Req. junção documentos processo -
Obras Particulares
Req. Resposta à Audiência Prévia -
Obras Particulares
Utilização - Artigo 62-A -
Obras Particulares
Utilização - Artigo 62.º-A conjugado com o n.º 1 do artigo 83.º -
Obras Particulares
Utilização - Artigo 62-B -
Obras Particulares
Utilização - Artigo 62-C
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SMAS
Conteúdo atualizado em22 de janeiro de 2026às 16:42