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Portaria n.º 1513/2008. DR 247 SÉRIE I de 2008-12-23
Portaria n.º 1513/2008. DR 247 SÉRIE I de 2008-12-23
Ministério da Justiça - Regula a certidão permanente do registo predial - DA.
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Declaração de Retificação n.º 77-A/2008. DR 249 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-12-26
Declaração de Retificação n.º 77-A/2008. DR 249 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros, Centro Jurídico - Retifica o Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial (REAI), e revoga o ... -
Portaria n.º 1529-A/2008. DR 249 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-12-26
Portaria n.º 1529-A/2008. DR 249 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-12-26
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social - Fixa, para vigorar em 2008, o preço da habitação por metro quadrado de ... -
Portaria n.º 1532/2008. DR 250 SÉRIE I de 2008-12-29
Portaria n.º 1532/2008. DR 250 SÉRIE I de 2008-12-29
Ministério da Administração Interna - Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) - DPGU.
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Portaria n.º 1545/2008. DR 252 SÉRIE I de 2008-12-31
Portaria n.º 1545/2008. DR 252 SÉRIE I de 2008-12-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009 - DPGU.
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Decreto-Lei n.º 6/2009. DR 3 SÉRIE I de 2009-01-06
Decreto-Lei n.º 6/2009. DR 3 SÉRIE I de 2009-01-06
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, ... -
Decreto-Lei n.º 10/2009. DR 7 SÉRIE I de 2009-01-12
Decreto-Lei n.º 10/2009. DR 7 SÉRIE I de 2009-01-12
Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório – Piscinas Municipais e Técnico de Desporto.
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Decreto-Lei n.º 17/2009. DR 9 SÉRIE I de 2009-01-14
Decreto-Lei n.º 17/2009. DR 9 SÉRIE I de 2009-01-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do ... -
Decreto-Lei n.º 15/2009. DR 9 SÉRIE I de 2009-01-14
Decreto-Lei n.º 15/2009. DR 9 SÉRIE I de 2009-01-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal ... -
Decreto-Lei n.º 16/2009. DR 9 SÉRIE I de 2009-01-14
Decreto-Lei n.º 16/2009. DR 9 SÉRIE I de 2009-01-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os ... -
Decreto-Lei n.º 9/2009. DR 6 SÉRIE I de 2009-01-09
Decreto-Lei n.º 9/2009. DR 6 SÉRIE I de 2009-01-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade dos guardas dos recursos florestais – Proteção Civil.
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Portaria n.º 37/2009. DR 11 SÉRIE I de 2009-01-16
Portaria n.º 37/2009. DR 11 SÉRIE I de 2009-01-16
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria n.º 426/2006, de 2 de Maio –Ação Social.
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009. DR 11 SÉRIE I de 2009-01-16
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009. DR 11 SÉRIE I de 2009-01-16
Supremo Tribunal de Justiça - Em processo de contra-ordenação, é de 10 dias quer o prazo de interposição de recurso para a Relação quer o de apresentação da respetiva resposta, nos termos dos ... -
Decreto-Lei n.º 21/2009. DR 12 SÉRIE I de 2009-01-19
Decreto-Lei n.º 21/2009. DR 12 SÉRIE I de 2009-01-19
Ministério da Economia e da Inovação - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2008, de 27 de Agosto, estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos ... -
Portaria n.º 83-A/2009. DR 15 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-01-22
Portaria n.º 83-A/2009. DR 15 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-01-22
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) – ... -
Portaria n.º 62/2009. DR 15 SÉRIE I de 2009-01-22
Portaria n.º 62/2009. DR 15 SÉRIE I de 2009-01-22
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse – Recursos Humanos.
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Portaria n.º 64/2009. DR 15 SÉRIE I de 2009-01-22
Portaria n.º 64/2009. DR 15 SÉRIE I de 2009-01-22
Ministério da Administração Interna - Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra ... -
Lei n.º 4/2009. DR 20 SÉRIE I de 2009-01-29
Lei n.º 4/2009. DR 20 SÉRIE I de 2009-01-29
Assembleia da República - Define a proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas – Recursos Humanos.
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Portaria n.º 138/2009. DR 23 SÉRIE I de 2009-02-03
Portaria n.º 138/2009. DR 23 SÉRIE I de 2009-02-03
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação - Define as condições de atribuição do ...