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Estratégia Local de Habitação

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Município de Peniche disponibiliza apoio nas candidaturas ao Programa "Porta 65 Jovem"

No âmbito do Protocolo estabelecido com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em ...

16 Dezembro 2020
Abertura de Candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento

Em cumprimento da deliberação n.º 528/20, de 25 de maio de 2020, a Câmara Municipal de Peniche ...

27 Maio 2020
Edital N.º 78/2019 - Abertura de Candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento

HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, torna público que, ...

14 Maio 2019
Programa de Apoio ao Arrendamento Porta 65 – Jovem

No âmbito do Protocolo estabelecido com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em ...

16 Abril 2019
Obra de reabilitação das envolventes de quatro bairros Sociais

Teve hoje inicio a obra de reabilitação das envolventes de quatro bairros Sociais de Peniche, ...

01 Abril 2019

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Conteúdo atualizado em19 de dezembro de 2025às 17:40

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Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.