Considerando a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 de 26 de junho, e a necessidade de manter todas as medidas tomadas no âmbito da mitigação/prevenção do risco de infeção, determino que o período de vigência da Declaração de Situação de Alerta para todo o território do Concelho de Peniche, determinado por meu despacho n.º 01/2020, de 13 de março, seja novamente renovado, mantendo-se todos os pressupostos e efeitos no período compreendido entre a presente data e as 23h59 do dia 14 de julho de 2020, sem prejuízo de eventual renovação.
