Edital Nº 118/2019 - Lista Final de Atribuição das Casas Denominadas 'Abrigos dos Pescadores' sitas na Ilha da Berlenga para o ano 2019

área partilhada

área de conteúdos (não partilhada)

Institucional

Torna-se público que. nos termos do artigo 26.º do Regulamento de Atribuição das Casas denominadas “Abrigo dos Pescadores” sitas na Ilha da Berlenga”, no âmbito do procedimento de atribuição das Casas denominadas “Abrigo dos Pescadores”, situadas naquela Ilha, para o ano 2019, a Câmara Municipal na sua reunião de 1 de julho do mesmo ano deliberou (Delib. nº. 829/2019):

04 Julho 2019

Aprovar a lista final de atribuição dos Abrigos dos Pescadores, como consta no:

Edital Nº 118/2019 - Lista Final de Atribuição das Casas Denominadas "Abrigos dos Pescadores" sitas na Ilha da Berlenga para o ano 2019

área partilhada

Conteúdo atualizado em3 de julho de 2020às 17:00

Voltar

fale connosco!

Preencher o Formulário
Download de documento

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

Nome

E-mail

Mensagem

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.