Peniche assina protocolo com a Polícia de Segurança Pública para implementação de Sistema de Videovigilância

O protocolo foi celebrado entre o Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Filipe Sales, e o Comandante Distrital da PSP de Leiria, Superintendente Domingos Urbano Antunes, estabelecendo as bases de cooperação institucional para a concretização deste projeto.

Fruto do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, em estreita articulação com a PSP, encontram-se já identificados os pontos estratégicos da cidade que serão abrangidos pelo futuro sistema de videovigilância, bem como a respetiva infraestrutura necessária à sua implementação.

Com este avanço, estão reunidas as condições para avançar com a consulta às entidades competentes, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), no âmbito dos procedimentos legais necessários à concretização deste projeto, que carece de autorização do Ministério da Administração Interna.

Nos termos do protocolo, o Município de Peniche assumirá a responsabilidade pelo investimento, instalação e manutenção dos equipamentos e infraestruturas, cabendo à PSP assegurar a operação e monitorização do sistema, em respeito pela legislação aplicável e pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O sistema permitirá a visualização de imagens em tempo real na Esquadra-Sede da Divisão Policial de Peniche, estando igualmente prevista a instalação de equipamentos de gravação e armazenamento no Centro de Comando e Controlo do Comando Distrital da PSP.

Esta iniciativa constitui mais um passo na prevenção da criminalidade, na dissuasão de comportamentos ilícitos, no apoio à atividade policial e no reforço do sentimento de segurança e tranquilidade de quem vive, trabalha ou visita Peniche.

Importa salientar que este sistema não pretende substituir a presença dos agentes policiais no terreno, mas antes reforçar os meios ao dispor das forças de segurança, contribuindo para uma atuação mais eficaz na prevenção e resposta às ocorrências.

O Município reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar, em estreita cooperação com as forças de segurança, por um concelho mais seguro, mais protegido e com melhor qualidade de vida para todos.