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Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família de Crianças da Educação Pré-escolar, da Componente de Apoio à Família de Alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino e Ocupação de Tempos Livres
Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família de Crianças da Educação Pré-escolar, da Componente de Apoio à Família de Alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino e Ocupação de Tempos Livres
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Institucional
29Maio2020
A Câmara Municipal de Peniche informa que foi aprovado o Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família de Crianças da Educação Pré-escolar, da Componente de Apoio à Família de Alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino e Ocupação de Tempos Livres.
O Regulamento entrou em vigor no dia 29 de maio de 2020, dia seguinte à sua publicação na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 23.º do referido regulamento, ficando o documento disponível para consulta, no site do Município e nas sedes das Juntas de Freguesia.
