Revogação de Portaria obriga a declarar Procedimentos Concursais sem efeito

área partilhada

área de conteúdos (não partilhada)

Categoria

Institucional

Resumo

Os dois avisos de abertura publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2019, ficam sem efeito, por força da aplicação da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

Data

12 Junho 2019

Texto

Os citados procedimentos concursais serão reabertos com a maior brevidade possível nos termos da atual legislação.

Aviso nº 10005-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho de 2019

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Procedimentos Concursais Comuns 2019 – Prioritários (Candidaturas abertas de 04 a 18 de junho de 2019)

área partilhada

Conteúdo atualizado em3 de julho de 2020às 17:02

Voltar

fale connosco!

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

Nome

E-mail

Mensagem

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.