Edital N.º 15/2015 – Horta Comunitária de Peniche, Ano 2015

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GeralInformação Munícipes

António José Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faz público, em cumprimento do n.º 5 do artigo 9,º do Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Peniche, em 2 de fevereiro de 2015, que os candidatos admitidos e excluídos como utilizadores da Horta Comunitária de Peniche, no ano de 2015, são os seguintes:

10 Fevereiro 2015

> Edital N.º 15/2015 – Horta Comunitária de Peniche, Ano 2015 (pdf)

Período de reclamação:

Os candidatos excluídos poderão apresentar reclamação por escrito, nos dez dias úteis seguintes à data da divulgação da classificação dos candidatos, no Setor de Planeamento e Intervenção Social.

> Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Peniche (pdf)

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Conteúdo atualizado em21 de março de 2022às 14:06

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.