Concurso Público Internacional – Diário da República – Anúncio de Procedimento Nº 129/2019

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InstitucionalParticipação Pública

Foi publicado o Anúncio de procedimento nº 129/2019, no nº 5 do Diário da República de terça-feira, 8 de janeiro de 2019, visando a aquisição de duas viaturas.

11 Janeiro 2019

Trata-se de um concurso internacional, visando a Aquisição de uma viatura pesada com contentor compactador de resíduos urbanos amovível de 16m³ de capacidade, grua e sistema de basculamento de contentores amovíveis e uma viatura com sistema de lavagem a quente de contentores.

Programa do Concurso
Caderno de Encargos
Anúncio de Procedimento N.º 129/2019

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Conteúdo atualizado em3 de julho de 2020às 17:48

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a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.