Consulta Pública do Projeto Sobreequipamento do Parque Eólico Serra d'El Rei - AIA 2931
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Informação MunícipesParticipação Pública
Está a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto acima referido, do qual faz parte a Consulta Pública.
05Janeiro2017
Projeto: Sobreequipamento do Parque Eólico Serra d'El Rei - AIA 2931 Proponente: EDP Renováveis Portugal, S.A. Licenciador: Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)
O projeto mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 151-B/2014, encontra-se disponível para ser consultado, durante 20 dias úteis, de 30 de dezembro de 2016 a 26 de janeiro de 2017, nos seguintes locais:
Agência Portuguesa do Ambiente, IP.
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em análise. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até a data do termo da Consulta Pública.
