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Edital Nº 11/2019 - Hasta Pública

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Participação Pública

Arrendamento do Estabelecimento “Castelinho da Ilha da Berlenga” em Peniche

23 Janeiro 2019

Com data de 22 de janeiro, foi publicado o Edital nº 11/2019 relativo ao Arrendamento do Estabelecimento “Castelinho da Ilha da Berlenga” em Peniche, conforme deliberação da Câmara Municipal de Peniche na sua reunião ordinária realizada em 21 de janeiro de 2019.

Para o efeito, será realizada uma Hasta Pública no dia 19 de fevereiro, pelas 10 horas, no Edifício dos Paços do Concelho - processo nº 1/2019 - Pat.

A documentação relativa a esta Hasta Pública pode ser consultada em:

PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS “CASTELINHO DA ILHA DA BERLENGA” E “PAVILHÃO - RESTAURANTE DA ILHA DA BERLENGA” / PROCESSO Nº 1 E 2/2019-PAT

Esclarecimento II
Esclarecimento I

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Conteúdo atualizado em3 de julho de 2020às 17:44

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a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

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