Edital Nº 139/2019 - Hasta Pública 'Festival Sabores do Mar'

área partilhada

área de conteúdos (não partilhada)

Participação Pública

08 Agosto 2019

Ocupação de terrado para exploração de quatro espaços para venda de bebidas no Festival Sabores do Mar-2019.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Peniche, em reunião ordinária, realizada no dia 6 de agosto de 2019, deliberou realizar uma hasta pública no dia 14 do mesmo mês, pelas 10:00 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, para arrematação da ocupação de terrado para exploração de quatro espaços para venda no FESTIVAL SABORES DO MAR – 2019, nos termos e condições publicados no:

Edital N.º 139/2019

área partilhada

Conteúdo atualizado em16 de junho de 2020às 19:07

Voltar

fale connosco!

Preencher o Formulário
Download de documento

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

Nome

E-mail

Mensagem

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.