Projeto de Decreto-Lei que regula a elaboração e a implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)

A zona costeira assume uma crescente importância estratégica em termos ambientais, económicos, sociais, culturais e recreativos. O aproveitamento das suas potencialidades e a resolução dos seus conflitos têm grande relevo no âmbito de uma política de desenvolvimento sustentável apoiada numa gestão integrada, assumindo especial importância o ordenamento, a valorização e a qualificação da zona costeira e em particular da orla costeira, de modo a promover a sua utilização sustentável, uma ótica de coexistência de um conjunto alargado de atividades e usos, onde o risco e a segurança dos utentes são equacionados e definidas as medidas necessárias para o minimizar.