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Estratégia Local de Habitação

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Município de Peniche disponibiliza apoio nas candidaturas ao Programa "Porta 65 Jovem"

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Resumo
No âmbito do Protocolo estabelecido com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em ...

Data
16 Dezembro 2020
Abertura de Candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento

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Resumo
Em cumprimento da deliberação n.º 528/20, de 25 de maio de 2020, a Câmara Municipal de Peniche ...

Data
27 Maio 2020
Edital N.º 78/2019 - Abertura de Candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento

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Resumo
HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, torna público que, ...

Data
14 Maio 2019
Programa de Apoio ao Arrendamento Porta 65 – Jovem

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Resumo
No âmbito do Protocolo estabelecido com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em ...

Data
16 Abril 2019
Obra de reabilitação das envolventes de quatro bairros Sociais

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Resumo
Teve hoje inicio a obra de reabilitação das envolventes de quatro bairros Sociais de Peniche, ...

Data
01 Abril 2019

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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 15:37

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.