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Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de Peniche • Consulta Pública

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Resumo
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no ...

Data
01 Julho 2025
Aviso à População - Perigo de incêndio rural - Medidas preventivas

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Resumo
De acordo com a informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), prevê-se para os ...

Data
27 Junho 2025
Comunidade online de Leitores do Oeste | 25 de junho

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Resumo
Num mês com várias efemérides relacionadas com a sustentabilidade ambiental - nomeadamente o Dia ...

Data
19 Junho 2025
Iniciativa do projeto Oeste + Grávida reforça apoio à saúde materno-infantil com sessões online para futuras mães

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Resumo
A Comunidade Intermunicipal do Oeste promove, no âmbito do projeto Oeste + Grávida, duas sessões ...

Data
18 Junho 2025
Aviso à População - Perigo de incêndio rural - Medidas preventivas

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Resumo
De acordo com a informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), prevê-se para os ...

Data
17 Junho 2025
VIII Aniversário da RIBO - Vamos celebrar com ação!

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Resumo
A Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Oeste (RIBO) tem uma forte aposta na promoção dos ...

Data
13 Junho 2025
Um Mar de Gente no Pavilhão Multiusos de Peniche para o Concerto da Banda Sinfónica da PSP

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Resumo
Realizou-se na sexta-feira, dia 30 de maio, o concerto da Banda Sinfónica da Polícia de ...

Data
02 Junho 2025
Comemoração do Dia Nacional do Pescador em Peniche

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Resumo
As comemorações do Dia Nacional do Pescador em Peniche estenderam-se por 3 dias e terminaram no ...

Data
02 Junho 2025
XV Palmo e Meio de Leituras

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Resumo
Terá lugar na próxima sexta-feira, dia 30 de maio, pelas 20h30, no Auditório da Escola Superior ...

Data
26 Maio 2025
"Entre o Sal e o Silêncio"

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Resumo
Exposição de Ivo Godinho inaugura no próximo sábado, dia 24 de maio, pelas 16h00, no CIAB – ...

Data
19 Maio 2025
Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações - AVISO N.º 02/2025

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Resumo
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que ...

Data
19 Maio 2025
Projeto de Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de Peniche • Participação Procedimental

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Resumo
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, em ...

Data
13 Maio 2025

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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 11:27

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.