Arrendamento do 'Estabelecimento de Restauração e Bebidas e/ou Prestação de Serviços Náuticos, sito junto à Praia do Molhe Leste' • Concurso público

Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que a Câmara Municipal de Peniche, em reunião ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2026, deliberou realizar o concurso público para arrendamento do "Estabelecimento de Restauração e Bebidas e/ou Prestação de Serviços Náuticos, sito junto à Praia do Molhe Leste", cujo ato publico de abertura das propostas, terá lugar no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho, sito no Largo do Município, sn, na cidade, freguesia e concelho de Peniche no dia 10 de novembro pelas 10 horas, Processo nº 1/26-27/AR-MS/PAT, nas condições abaixo identificadas:

• 1. O Concurso Público tem como objeto arrendamento do estabelecimento de restauração e bebidas e / ou prestação de serviços náuticos, sito junto à praia do Molhe Leste;
• 2. O prazo de entrega das candidaturas termina a 09 de novembro às 16 horas;
• 3. O valor minino de renda mensal a apresentar pelos candidatos é de 500,00€;
• 4. O prazo de arrendamento é de 20 anos;
• 5. As demais condições do procedimento e do arrendamento encontram-se disponíveis, no sítio da internet do Município www.cm-peniche.pt e nos Serviços Centrais do Município, sitos no Largo do Município, em Peniche, onde poderão ser consultadas e fornecidas aos interessados, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 13 horas e as 14 horas e as 16 horas.

Condições do procedimento e do arrendamento

• Edital N.º 137/2026 | Concurso público para arrendamento do "Estabelecimento de Restauração e Bebidas e/ou Prestação de Serviços Náuticos, sito junto à Praia do Molhe Leste"
• Programa do procedimento
• Caderno de encargos
• Planta de localização
• Pelas desenhadas