Caros munícipes, Encontra-se em fase de preparação o "Programa de Controlo da Qualidade da Água" (PCQA) para 2014.
Todas as entidades responsáveis por sistemas de abastecimento público de água, como são os SMAS (Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche), devem em conformidade com o Decreto-Lei nº306/2007 de 27 de agosto, disponibilizar aos seus clientes, água própria para o consumo humano, devidamente controlada.
O PCQA é previamente desenvolvido, habitualmente durante o mês de setembro e submetido à autoridade competente – ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) até 30 de setembro do ano anterior a que reporta. Para o efeito, devem os SMAS, no início de cada ano civil, dispor de um PCQA devidamente aprovado pela ERSAR.
Fazem parte de um PCQA diversos elementos, todavia a eficácia da sua aplicação depende sobremaneira da participação de todos quantos colaborem na sua construção.
Assim, vêm por esta via os SMAS apelar a todos os munícipes para colaborarem com os serviços da Divisão Controlo Qualidade, que vos irão provavelmente bater à porta, no sentido de solicitarem a devida autorização para, em 2014, efetuarem uma colheita de água, que será analisada de acordo com o previsto no diploma acima indicado.
Trata-se de uma obrigação dos SMAS, sem qualquer encargo para os seus clientes!
O resultado das análises efetuadas será enviado a pedido do cliente, extraídas do nosso site ou ainda consultadas em edital, afixado nos locais habituais.
Estamos a preparar o PCQA para 2014 até 26 de setembro próximo.