4772
6134
7059
4684
713
1103
2520
4207
5349
9299
3212
7857
9665
8680
9769
4942
2748
8291
1923
5082
8893
4114
5103
6436
2022
2397
861
5411
9812
6387
4825
1479
7299
8723
9618
107
9293
5285
7477
4593
7283
292
8828
1066
5234
3999
2934
6025
8920
2243
5073
5529
4518
7803
7837
7549
9342
2617
1864
9576
8326
3368
5072
2259
1745
5348
9186
3945
272
7516
476
1876
673
3732
7880
Utilize este formulário para participações de avarias que não careçam de uma intervenção imediata dos SMAS.
Quando se trate de uma avaria com carácter de urgência utilize um dos nossos contactos:
Identificação do Consumidor
Identificação da Avaria
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:
a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;
b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;
c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;
d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;
e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;
f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.pt ou cmpeniche@cm-peniche.pt.