Atribuição de espaços para a instalação de quatro unidades móveis para o exercício das atividades de prestação de serviços de restauração e bebidas não sedentárias • Hasta pública carta fechada

Condições do procedimento

1. Espaços:

• ESPAÇO A – PORTO AREIA SUL em Peniche;
• ESPAÇO B – MERCADO ABASTECEDOR – Avenida Papa Paulo VI em Peniche;
• ESPAÇO C – PARQUE DE MERENDAS – Estrada Nacional 114;
• ESPAÇO D – CENTRO COORDENADOR DE TRANSPORTES – Rua Dr. Ernesto Moreira em Peniche.

2. Dias e horários de funcionamento: Todos os dias das 10 horas às 2 horas, com possibilidade de alargamento mediante autorização da Câmara Municipal.

3. Prazo: O direito de ocupação dos espaços tem inicio com a emissão do alvará, pelo período de seis meses, renovável por iguais períodos, até à entrada em vigor do novo regulamento.

• Edital N.º 115/2026 // Atribuição de Espaços para instalação de quatro unidades Moveis para o Exercício das Atividades de Prestação de Serviços de Restauração e bebidas não sedentárias, no Concelho de Peniche

O ato público da hasta pública terá lugar no dia 28 de julho de 2026, pelas 10h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, é aberto ao público.