Procedimento para a atribuição excecional de um espaço de venda de pescado no Mercado Municipal de Peniche • Hasta pública

Condições do procedimento:

• Espaço destinado à venda de pescado, com a dimensão de 32 m2, correspondente a duas (2) bancas em inox;
• Horários de funcionamento: Das 07 às 14 horas.
• Dias de funcionamento: De terça-feira a Domingo.
• Prazo: Um ano, renovável anualmente, até e sem prejuízo da futura realização das obras de reabilitação do Mercado Municipal, não conferindo ao adjudicatário qualquer direito à manutenção da ocupação daquele local caso, por razões de interesse público relacionadas com a execução das referidas obras, venha a revelar-se necessária a sua desocupação ou relocalização, nos termos legais e regulamentares aplicáveis.
• Edital N.º 116/2026 // Procedimento para atribuição excecional de um espaço de venda de pescado no Mercado Municipal de Peniche

O ato público da hasta pública terá lugar no dia 28 de julho de 2026, pelas 14:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.