Procedimento para patrocínio e valorização gráfica do módulo sanitário, instalado na praia Baleal Sul, para a época balnear 2026

Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, por seu despacho, e no uso da competência delegada prevista na alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, se encontra aberto procedimento para atribuição do direito de utilização das superfícies exteriores do módulo sanitário temporário instalado na Praia do Baleal Sul, para efeitos de colocação de elementos gráficos, promocionais e/ou publicitários, mediante patrocínio correspondente aos encargos suportados pelo Município com o respetivo aluguer.

As propostas deverão ser apresentadas no prazo de três (3) dias úteis a contar da data da publicação do presente Edital, através do endereço eletrónico cmpeniche@cm-peniche.pt.

• Edital N.º 105/2026 // Procedimento para patrocínio e valorização gráfica do módulo sanitário instalado na Praia do Baleal Sul - Época balnear 2026