Projeto do Plano Municipal da Ação Climática da Câmara Municipal de Peniche • Consulta Pública
Resumo
Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz público que, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 ...
Projeto de Regulamento do Código de Conduta dos Serviços Municipais de Peniche • Consulta Pública
Resumo
Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, ...
Discussão Pública da Minuta do Contrato para Planeamento para Elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara
Resumo
Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que a Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião ordinária de 11 de dezembro de 2025, deliberou aprovar a reabertura da discussão pública da minuta do ...
